O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Sistema de Protecção de Direitos Fundamentais Nacional

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Monografias

Filipa Aragão Homem

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Tema: Direito Constitucional
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789724078168

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 240

Sinopse

O TEDH é hoje um tribunal muito diferente do instituído pelo Protocolo n.º 11 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Face à ameaça de que o Tribunal, vítima do seu próprio sucesso, pudesse sucumbir sob o peso das queixas apresentadas, foram implementadas sucessivas reformas no sistema da Convenção.
Esta metamorfose do TEDH tem sido acompanhada de um debate acerca da sua vocação essencial, assente no binómio justiça individual / justiça constitucional.
Esta evolução afecta necessariamente a tutela dos direitos fundamentais em Portugal. Na presente obra analisa-se a articulação entre os mecanismos de protecção nacionais e o da Convenção, ensaiando um diagnóstico, bem como um prognóstico à luz dos desenvolvimentos recentes, das dificuldades inerentes a este sistema multinível. Ler Mais

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