Casos Práticos de Solicitadoria- Direito da Família e das Sucessões

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Casos Práticos
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789724079110

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 186

Sinopse

A relevância prática do Direito da Família e das Sucessões foi o mote para a edição deste livro de casos práticos.
Analisam-se primeiramente situações factuais que convocam a aplicação da normatividade subjacente ao Direito da Família, abordando-se as seguintes matérias: regimes de bens, administração dos bens dos cônjuges e ilegitimidades conjugais, responsabilidade por dívidas dos cônjuges e divórcio por mútuo consentimento.
Numa segunda parte é a aplicação do Direito das Sucessões que é objeto de análise, em concreto no que respeita aos direitos sucessórios e ao regime da proteção social em consequência do dano morte no âmbito do instituto da responsabilidade civil, às distintas espécies da sucessão e fontes da vocação sucessória, bem como à colação e redução de liberalidades inoficiosas.
Teve-se ainda em conta a repercussão prática decorrente da Lei n.º 48/2018, de 14 de agosto, quanto à renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial e são apresentados casos práticos relativos ao processo de inventário e à mediação de conflitos familiares e sucessórios.
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