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Finanças Públicas e Direito Financeiro

Finanças Públicas e Direito Financeiro

Manuais Universitários

João Ricardo Catarino

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Manuais Universitários
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789724078915

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 592
Edição: 5ª Edição

Sinopse

O texto que agora se publica constitui uma edição atualizada, revista e aumentada, incorporando já nela toda a dogmática que emerge da Nova LEO - Lei de Enquadramento Orçamental, de 2015.
Esta quinta edição explica, de forma desenvolvida, os temas essenciais da realidade financeira pública e o direito financeiro nacional e da União Europeia vertidos, em especial, na nova LEO, explicando as novas figuras e os novos instrumentos financeiros adotados. O seu objetivo é o ensino universitário e a formação avançada. Trata-se uma ferramenta de estudo que explica a evolução que se continua a verificar nesta importante área científica e suas implicações em outras áreas da vida coletiva.
O autor é Professor Catedrático, lecionando Finanças Públicas, Fiscalidade, Política Fiscal e Políticas Financeiras e Gestão Orçamental no ISCSP da UL - Universidade de Lisboa e no ISCAL (IPL), nos seus vários ciclos de estudos.
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