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Sistema Fiscal Português

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José Manuel Marreiros

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Detalhe do Produto

Editora: Áreas
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789898058980

Edição: 15.ª Edição

Sinopse

O presente livro foi elaborado de modo a compilar num só volume a legislação dos impostos que constituem o sistema fiscal português.
Tem como destinatários os profissionais, professores e estudantes do ramo do direito fiscal, apresentando-se com uma organização e um formato que permitem o seu fácil manuseamento.
Está dividido em sete pontos: Princípios, procedimentos e contencioso tributários [1], Impostos sobre o rendimento [2], Impostos sobre o consumo [3], Impostos sobre o património e outros considerados híbridos [4], Estatuto dos benefícios fiscais e outros [5], Regiões autónomas e autarquias locais [6] e Legislação complementar inserida por ordem cronológica [7]. Outra legislação complementar, quadros resumo e fórmulas de cálculo encontram-se inseridos em notas a artigos de diversos diplomas por motivo de ordem prática, nomeadamente, a sua relação direta com o assunto do artigo em causa, a sua especificidade e a consulta em simultâneo.
Contém um índice geral e um índice cronológico, bem como um índice sistemático no início de cada diploma, para resumir o seu conteúdo e facilitar a consulta.
A presente 15.ª edição encontra-se atualizada a Fevereiro de 2019, incluindo as alterações decorrentes do Orçamento do Estado para 2019 e demais legislação publicada desde a saída da 14.ªedição em Fevereiro do ano anterior até à presente data, nomeadamente:

–Alteração e republicação da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais;
–Alteração dos critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes;
–Definição do conceito de setor tecnológico para efeitos do incentivo fiscalàaquisição de participações sociais pelos trabalhadores previsto no EBF;
–Estabelecimento de um prazo mínimo de antecedência para disponibilização no Portal das Finanças de formulários digitais, alterando a LGT;
–Criação do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema, alterando o CIRC e o EBF;
–Prorrogação da vigência de determinados benefícios fiscais, alterando o EBF;
–Alteração e republicação do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, alterando também o CIMI;
–Criação de equipas de magistrados para recuperação de pendências na jurisdição administrativa e tributária e outras medidas acessórias de caráter extraordinário (desistência do pedido com isenção de custas, revisão oficiosa pela AT,“migração”de processos para a arbitragem tributária);
–Regime especial de determinação da matéria coletável com base na tonelagem dos navios e embarcações, regime fiscal e contributivo aplicável aos tripulantes e registo de navios e embarcações simplificado;
–Limites máximos das perdas por imparidade e outras correções dedutíveis para efeitos do apuramento do lucro tributável em IRC relativamente a empresas do setor bancário;
–Alterações pelo Orçamento da R.A. da Madeira para 2019;
–Alterações pelo Orçamento da R.A. dos Açores para 2019;
–Atualização de dados necessários à aplicação da lei fiscal, nomeadamente, taxa de juros de mora, valor da unidade de conta processual, percentagem dos rendimentos brutos da categoria A auferidos pelo desempenho no estrangeiro de funções ou comissões de caráter público ao serviço do Estado Português não sujeita a IRS para cada país, valor da retribuição mínima mensal garantida, valor do indexante de apoios sociais, valor da pensão mínima do regime geral, coeficientes de desvalorização da moeda, valor médio de construção por m2, taxas de derrama municipal, percentagens de participação variável no IRS e taxas de IMI por município;
–Aprovação e alteração de modelos declarativos de diversos impostos;
–Universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática modelo 3 do IRS;
–Alteração do CIRS e criação de condições de acesso a incentivos fiscais em programas de construção de habitação para renda acessível;
–Direito a juros indemnizatórios em caso de pagamento indevido de prestações tributárias fundado em normas inconstitucionais ou ilegais, alterando a LGT;
–Regime de comunicação obrigatória de informações financeiras, alterando o RGIT e o RCPITA;
–Tabelas de retenção na fonte de IRS para 2019 (Continente, Açores e Madeira);
–Atualização da tabela prática das convenções para evitar a dupla tributação;
–Regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA, alterando o CIVA, o CIRS, o CIRC e diversos diplomas da Legislação Complementar. 

Importa referir que as notas, quadros resumo, fórmulas de cálculo, epígrafes em artigos de diplomas cujos textos legais não as preveem e outras inovações, apresentados em carateres diferenciadores–itálico–e que não sejam a transcrição de diplomas legais ou de instruções divulgadas, são da autoria e inteira responsabilidade do autor, podendo o seu conteúdo não coincidir com a posição oficial, pelo que não dispensam a leitura dos diplomas originais.


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