Formulários BDJUR - Arrendamento e Despejo

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Formulários BDJUR

Edgar Alexandre M. Valente

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Formulários BDJUR
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789724078908

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 326
Edição: 3ª Edição

Sinopse

No período temporal compreendido entre a entrada em vigor da Lei n.º 30/2018, de 16 de julho e das Leis n.º 12/2019 e 13/2019, de 12 de fevereiro, assistiu-se à publicação de diversos diplomas que vieram introduzir alterações de relevo ao quadro legislativo do arrendamento urbano atualmente em vigor, repercutindo-se na modificação do teor de inúmeros preceitos e no aditamento de outros, abrangendo matérias tão diversas como o direito de preferência, o realização de obras no locado, o assédio no arrendamento, as intimações e respetivas injunções ao senhorio para adoção de determinados comportamentos, a par do reforço da proteção dos arrendatários, em especial os mais vulneráveis, bem como na correção de desequilíbrios existentes na relação arrendatícia relativamente ao senhorio, cuja desvinculação unilateral é objeto de condicionalismos acrescidos.
Não sendo tarefa simples, a apreensão e compreensão da totalidade do conteúdo dos referidos diplomas bem como a respetiva aplicação na prática das alterações introduzidas pelos mesmos, procurámos na 3.ª edição da presente obra fornecer ao leitor um conjunto de formulários devidamente atualizado, com o inerente acréscimo de dezoito novas minutas e correspondente alteração das já existentes, a fim de garantir a total conformidade da mesma com a legislação atualmente em vigor no arrendamento urbano.
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