Regime Geral das Infracções Tributárias - Anotada e Comentada

Regime Geral das Infracções Tributárias - Anotada e Comentada

Helder Martins Leitão

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Detalhe do Produto

Editora: Librum Editora
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789895438228

Edição: 5ª Edição

Sinopse

O presente trabalho de anotação ao Regime Geral das Infracções Tributárias encontra-se atualizado com a Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro.
Como o respetivo texto legislativo é, não raras vezes, demasiado extenso e confuso, procuramos aligeirá-lo (que não traí-lo) através da apresentação de esquemas e sinopses.
De forma a que o consulente, rápida e seguramente, aceda ao dispositivo pretendido aplicar.
Resta-nos esperar pela benfazeja crítica.
LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR:
- REGIME GERAL DAS CONTRA-ORDENAÇÕES
 (Atualizado até à Lei n.º 109/2001, de 24/12)
- REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA
 (Atualizado até à Lei n.º 71/2018, de 31/12)

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