Lei Geral Tributária - Anotada e Comentada

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Helder Martins Leitão

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Detalhe do Produto

Editora: Librum Editora
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789895438204

Edição: 9ª edição

Sinopse

A Lei Geral Tributária constitui, sem dúvida, um instrumento de grande valia para todos os que trabalham no âmbito do Direito Fiscal.
Esta 9.ª edição sai a lume devidamente atualizada com as alterações provenientes da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.
As anotações e os comentários obedecem a um cariz essencialmente prático, chegando o autor a trazer para as páginas desta edição exemplos de diversas peças processuais.
Sem dúvida que a legislação tributária se encontra adentro de um processo em constante evolução.
Pois, foi uma alteração legislativa que esteve na base da saída a lume desta 9.ª edição.

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