O Novo Regime Jurídico da Distribuição de Seguros - Inclui Legislação Complementar, Notas Remissivas para a Lei Revogada e Preceitos Relacionados

O Novo Regime Jurídico da Distribuição de Seguros - Inclui Legislação Complementar, Notas Remissivas para a Lei Revogada e Preceitos Relacionados

Coletâneas de Legislação

Francisco Luís Alves

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Coletâneas de Legislação
Tema: Direito Comercial
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789724078526

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 330

Sinopse

O novo regime jurídico da distribuição de seguros e de resseguros foi aprovado pela Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro. Este novo diploma legal deverá ser analisado em conjunto com Regulamentos comunitários e normativos regulamentares da autoridade de supervisão (ASF).
Nesta obra conjugam-se os vários instrumentos jurídicos necessários para dar cumprimento às novas obrigações dos distribuidores de seguros, contendo notas remissivas para o anterior regime legal e para outros preceitos atualmente vigentes.
Pretende-se que esta compilação e as notas inseridas sejam um útil apoio para a compreensão do novo regime jurídico.

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