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Contrato de Trabalho Doméstico Anotado

Contrato de Trabalho Doméstico Anotado

Márcia Nigiolela, Fortunato Paixão

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Detalhe do Produto

Editora: Universidade Católica
Tema: Direito do Trabalho
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789725406342

Sinopse

Mais do que uma relação de carácter especial, o contrato de trabalho doméstico aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 155/16, de 9 de agosto é uma relação baseada muito na confiança das partes envolventes, porquanto a referida atividade tem em vista a satisfação de necessidades de um agregado familiar ou equiparado. Na obra, os autores discorrem sobre a constituição, execução e cessação da relação de trabalho doméstico. Fica de fora das anotações ao regime jurídico do contrato de trabalho doméstico a proteção, que será objeto de estudo da próxima edição.

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