Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar

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Detalhe do Produto

Editora: Quid Juris
Tema: Direito Processual
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789727248063

Sinopse

Edição de acordo com as recentes alterações ao Código de Processo Penal: Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro.
Reúne no mesmo volume os Códigos Penal e de Processo Penal, atualizados.
O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados, assim como no Código de Processo Penal, sempre que se justifica. Entre os diplomas complementares, figuram:
• Estatuto da Vítima;
• Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor;
• Lei da identificação criminal;
• Ilícito de mera ordenação social;
• Regime especial para jovens;
• Regime de júri em processo penal;
• Tráfico e consumo de estupefacientes;
• Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas;
• Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;
• Combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
• Organização da investigação criminal.

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