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Código Penal e Processo Penal

Código Penal e Processo Penal

Isabel Rocha

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Detalhe do Produto

Editora: Porto Editora
Tema: Direito Penal
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789720001702

Edição: 10.ª

Sinopse

Com o objetivo de oferecer aos profissionais de Direito uma seleção de textos de Direito Penal devidamente consolidados e organizados, apresentamos esta 10.ª edição da obra Códigos Penal e Processo Penal. Nesta nova edição estão contempladas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
• Lei n.º 1/2018, de 29 de janeiro – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Lei n.º 16/2018, de 27 de março – introduziu alterações ao Código Penal;
• Lei n.º 44/2018, de 9 de agosto – introduziu alterações ao Código Penal;
• Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto – introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
• Decreto-Lei n.º 72/2018, de 12 de setembro – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o regime jurídico da identificação criminal;
• Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado de 2019) – introduziu alterações ao Código de Processo Penal.
Nesta nova edição foi efetuada uma profunda revisão de conteúdos, com vista a serem introduzidas eventuais melhorias e correções. Para além disso, a obra passou a contar com pequenas alterações gráficas, que facilitam a utilização do livro.

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