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Código Civil

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Isabel Rocha

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Detalhe do Produto

Editora: Porto Editora
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789720001726

Edição: 23.ª

Sinopse

Esta 23.ª edição do Código Civil visa, como sempre, disponibilizar uma seleção dos textos legais de Direito Civil mais relevantes, devidamente organizados e consolidados. Como tal, foram atualizados os seguintes diplomas:
• Código Civil – alterações introduzidas pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro;
• Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (medidas de proteção da união de facto) – alterações introduzidas pela Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2019).
Para além disso, nesta nova edição foi efetuada uma profunda revisão, com vista a serem introduzidos eventuais melhoramentos e correções, e a obra passou ainda a contar com pequenas alterações gráficas, que facilitam a utilização do livro.
Como habitualmente, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra, até à preparação de uma nova edição. Se pretender receber por e-mail avisos da disponibilização de novas atualizações, poderá subscrever a newsletter da Coleção Legislação, preenchendo o formulário disponível em www.portoeditora.pt/direito.

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