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A Mediação Administrativa

A Mediação Administrativa

Obras Coletivas

Isabel Celeste M. Fonseca

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Obras Coletivas
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789724078199

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 388

Sinopse

Diversamente do que sucede em tantos outros países da nossa família jurídica, os mecanismos de resolução alternativa de litígios jurídico-públicos estão, entre nós, afirmados. É certo que a arbitragem ainda suscita incertezas. Demos já conta disso em A Arbitragem Administrativa e Tributária, problemas e desafios, Almedina, 2012 (2.ª ed.).
Agora, impulsionados pelas alterações introduzidas ao CPTA, eis que nos voltamos para a mediação de conflitos jurídico-administrativos e jurídico-tributários. E ambicioso é o desafio dirigido aqui a todos, de pensar a questão do universo de litígios jurídico-públicos mediáveis, de refletir sobre os poderes do mediador e de equacionar os trâmites a seguir com vista a alcançar o acordo, dentro do processo, no âmbito da ação administrativa, ou antes e fora dele.

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