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Direito do Consumo

Direito do Consumo

Manuais Universitários

José A. Engrácia Antunes

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Manuais Universitários
Tema: Direito Comercial
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789724077703

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 264

Sinopse

A presente obra tem por objeto o estudo e a análise sistemática do Direito do Consumo ("Consumer Law", "Droit de la Consommation", "Verbraucherrecht"): se consumidores "somos, por definição, todos nós" (J. Fitzgerald Kennedy), não poderá surpreender o relevo deste ramo jurídico nas sociedades e economias modernas. Entre os aspetos principais desta obra, destacam-se: o conceito jurídico do consumidor; os direitos do consumidor (v.g., qualidade, informação, prevenção e reparação de danos, acesso à justiça); o regime geral da contratação de consumo (v.g., negociação, formação, conteúdo, efeitos, extinção); e os contratos de consumo em especial (v.g., venda de bens de consumo, contratos à distância e fora do estabelecimento, crédito ao consumo, serviços públicos essenciais, contratos B2C e contratos turísticos).

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