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Constituição da República Portuguesa - Edição Universitária

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Códigos Universitários

Almedina

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Códigos Universitários
Tema: Direito Constitucional
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789724078069

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 272
Edição: 6ª Edição

Sinopse

NOTA PRÉVIA À 6ª EDIÇÃO
Nesta nova edição estão refletidas as mais recentes alterações operadas na legislação complementar que se encontra em anexo, nomeadamente a alteração à Lei nº 28/82, de 15 de novembro (Lei do Tribunal Constitucional), produzida pela Lei Orgânica nº 1/2018, de 19 de abril, que altera e republica o referido diploma.
Contendo estas atualizações, a presente edição da Constituição da República Portuguesa está apta a servir, como ferramenta de estudo ou de trabalho, todos quantos lidam com a Lei Fundamental no seu dia-a-dia.

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