Questões Fundamentais de Direito Penal da Empresa

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Monografias

Susana Maria Aires de Sousa

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Tema: Direito Penal
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789724077673

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 148

Sinopse

O direito penal da empresa adquiriu, nos últimos anos, uma enorme visibilidade na opinião pública e uma renovada importância na prática judiciária, quer pela sua complexidade, quer pelo desafio constante que dirige às categorias clássicas do direito penal. Este estudo considera quatro grandes questões fundamentais ao longo de cinco capítulos: as dificuldades de conciliação do direito penal da empresa com a teoria da infracção penal (capítulo I); a responsabilidade dos administradores e a imputação do facto de natureza criminal (capítulo II); a responsabilidade da pessoa jurídica e as consequências práticas do modelo de imputação previsto na lei portuguesa (capítulos III e IV); e, por fim, os efeitos e as implicações dos programas de compliance na responsabilidade penal, tanto das pessoas colectivas, como das pessoas individuais (capítulo V).

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