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Manual de Procedimento e Processo Tributário

Manual de Procedimento e Processo Tributário

José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo

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Detalhe do Produto

Editora: Calendário das Letras
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789897650666

Sinopse

A obra aqui apresentada resulta fundamentalmente do trabalho desenvolvido no âmbito da unidade curricular de Procedimentos e Processo Tributário, lecionada na Licenciatura em Contabilidade e Administração do ISCAP, e assenta na experiência académica e científica dos seus autores. Este manual pretende dotar os leitores de ferramentas essenciais para a compreensão dos principais meios procedimentais e processuais tributários, incluindo o estudo de alguns princípios fundamentais subjacentes à atuação da Administração Tributária, a análise dos direitos e interesses dos sujeitos passivos, bem como a abordagem de algumas das garantias dos contribuintes e demais obrigados tributários.

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