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Reinvestimento nas Mais-valias Imobiliárias - Regime e Especialidade em sede de IRS

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Direito para Economistas, Gestores e Marketeers

Ana Pinto Moraes

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Direito para Economistas, Gestores e Marketeers
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789724077369

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 122

Sinopse

O texto analisa a isenção de IRS através do reinvestimento, aplicável às mais-valias imobiliárias. Procede a uma reflexão crítica sobre a sua adequação, e eventual revisão legislativa, em especial no reinvestimento retroativo, conceito de habitação própria e permanente e dedução da amortização de empréstimo bancário. Na obra são abordados o conceito de mais-valia, a discussão em torno da sua (não) tributação e analisados o propósito do regime do reinvestimento, e a sua complexa aplicação. Por fim, acrescenta-se um estudo comparativo com 14 países da UE, acompanhada da jurisprudência relevante.

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