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Justiça Constitucional

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Manuais Universitários

Fernando Alves Correia

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Manuais Universitários
Tema: Direito Constitucional
Ano de Edição: 2019
ISBN: 9789724077413

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 456
Edição: 2ª Edição

Sinopse

Mantendo idêntica estrutura, objetivos e metodologia, a 2ª edição da Justiça Constitucional pretende dar conta de alguns desenvolvimentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais entretanto ocorridos. O estudo do conjunto dos órgãos, processos e técnicas de fiscalização jurisdicional da observância das regras e princípios constitucionais pelos órgãos detentores do poder normativo público é acompanhado, sempre que possível, com a análise da jurisprudência do Tribunal Constitucional português, que expressa a insubstituível função interpretativo-concretizadora, densificadora e criadora do nosso órgão supremo da justiça constitucional, em diálogo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, em aplicação das normas dos Tratados e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e, sobretudo, com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, em concretização da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

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