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O Regime dos Preços de Transferência e o IVA

O Regime dos Preços de Transferência e o IVA

Cadernos do IDEFF

Alexandra Coelho Martins

3 dias

€16.00

Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Cadernos do IDEFF
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724077758

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 240
Edição: 1ª Edição

Sinopse

I. INTRODUÇÃO
1. O modelo empresarial: os grupos empresariais e as "multinational enterprises"
2. Os preços de transferência e a optimização da tributação das estruturas plurisocietárias
3. Objecto e âmbito

II. SINOPSE DO REGIME DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM MATÉRIA DE IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
1. Direito de fonte interna: o artigo 58.º do Código do IRC
2. Direito de fonte internacional
3. Advance Pricing Agreements (APA)

III. SINOPSE DO REGIME ADUANEIRO DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

IV. O REGIME DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA EM IVA
SECÇÃO A - O sistema comunitário
1. O valor tributável das operações
2. A aparente "indiferença" do IVA aos preços de transferência
3. A Directiva de Racionalização
4. O caso particular das relações casa-mãe versus estabelecimento
SECÇÃO B - O regime português
1. Um regime de preços de transferência apenas para as operações imobiliárias tributadas
2. Consequências de um ajustamento de preços de transferência ao abrigo do artiso 58.º do Código do IRC

V. CONCLUSÕES
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