Regimes Profissionais de Segurança Social - Sistema Complementar de Segurança Social

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Coletâneas de Legislação

Apelles J. B. Conceição, António Santos Luiz

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Coletâneas de Legislação
Tema: Direito do Trabalho
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724077178

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 1006

Sinopse

A legislação da segurança social profusa e dispersa, apesar de algumas iniciativas sectoriais de organização, continua a constituir no seu conjunto, na expressão do Prof. Sérvulo Correia, uma verdadeira "selva normativa". Naturalmente não escapam a esta situação os diplomas relativos ao Sistema Complementar de Segurança Social não público.
Assim, pretendendo dar algum contributo para facilitar o acesso à lei aplicável, a presente colectânea procede à sistematização, consolidação e indexação dos principais instrumentos normativos dos doutrinariamente designados Regimes Profissionais de Segurança Social ou Planos de Pensão Profissionais, em matéria de "regulação, supervisão prudencial e fiscalização" dos imperativos mecanismos de mercado - atribuição legal do Estado para salvaguarda dos direitos adquiridos e em formação dos seus beneficiários.

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