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A Inversão do Ónus da Prova no Direito Civil Português

A Inversão do Ónus da Prova no Direito Civil Português

Rita Lynce de Faria

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Detalhe do Produto

Editora: Universidade Católica
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789725406328

Sinopse

Nesta obra, é abordado o tema fundamental do ónus da prova. De nada vale a invocação em juízo da titularidade de um direito se não for possível fazer a prova dos diversos factos constitutivos desse direito. Daí a importância fundamental do conhecimento da forma como é atribuída a cada uma das partes o risco de que determinados factos não fiquem provados.
Tão importante como a distribuição do ónus da prova é o conhecimento dos casos em que essa regra se inverte, dando lugar a uma transferência dessa incumbência para a contraparte. Ao longo desta obra, serão, por isso, analisados, não apenas os diversos critérios de repartição do ónus da prova, como as razões que podem justificar a inversão daquelas regras em certos casos.

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