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Introdução ao Contencioso da União Europeia - Lições

Introdução ao Contencioso da União Europeia - Lições

Manuais Universitários

Maria José Rangel de Mesquita

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Manuais Universitários
Tema: Direito da União Europeia
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724076744

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 436
Edição: 3ª Edição

Sinopse

As presentes Lições visam o estudo da configuração atual do Contencioso da União Europeia à luz das suas bases jurídicas decorrentes do Tratado de Lisboa e da última reforma do Tribunal de Justiça da União Europeia. Tal estudo abrange a caraterização daquele Tribunal e da sua competência ratione materiae, os meios contenciosos e os traços essenciais do processo, bem como a relação do Contencioso da União Europeia com as Ordens Jurídicas nacionais, incluindo com os tribunais constitucionais, com a Ordem Jurídica Portuguesa e com os sistemas de Justiça Internacional pertinentes, universais e regional europeu - considerando a questão da adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz do Projeto revisto de Acordo de adesão e do Parecer 2/13 do Tribunal de Justiça. Esta nova edição versa ainda sobre a relação entre o Contencioso da União Europeia e o Brexit à luz do Projeto de Acordo de saída do Reino Unido da União Europeia.

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