Envio gratuito para encomendas superiores a 35€, excepto envios à cobrança e envios internacionais.
Lei Tutelar Educativa Anotada - Aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015

Lei Tutelar Educativa Anotada - Aprovada pela Lei n.º 166/99, de 14 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 4/2015

Legislação Anotada

Cristina Manuela Araújo Dias

Disponível para envio imediato

-10%

€39.90
€35.91

Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Legislação Anotada
Tema: Direito Penal
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724076997

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 584

Sinopse

As alterações efetuadas pela Lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro, à Lei Tutelar Educativa (LTE) tornam absolutamente necessária uma análise da nova regulamentação. Esta obra colectiva, que conta com a colaboração de professores universitários e magistrados, dá resposta a essa necessidade. Os comentários aos artigos, realizados por diferentes autores, procuram interpretar a norma em causa, apresentando a doutrina e jurisprudência mais relevantes. Esta é, assim, uma anotação da LTE actualizada e abrangente, traduzindo-se numa obra que traduz o contributo dos seus autores para uma melhor aplicação do processo tutelar educativo e uma maior justiça das decisões aplicáveis aos jovens neste contexto.


Ler Mais

Sugestões Relacionadas

Mais vendidos em Direito Penal

Salvo indicação em contrário, os descontos e campanhas apresentados são válidos para o dia 10-12-2018.

Sede Almedina

Rua Fernandes Tomás, n. º 76-80
3000-164 Coimbra

239 436 266

Livraria Almedina Grupo Almedina Almedina Livrarias Almedina

Newsletter


Ao aceitar está a concordar com a utilização dos seus dados pessoais para receber, por email, comunicações como newsletters, notícias, campanhas especiais e divulgação de produtos e serviços organizados ou comercializados pelo Grupo Almedina, nos termos da nossa Política de Privacidade que declara ter consultado previamente.