Estatuto da Ordem dos Advogados

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Textos da Lei

Almedina

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Textos da Lei
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724077208

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 374
Edição: 11ª Edição

Sinopse

Apresentamos uma nova edição profundamente revista e atualizada.
Para além da atualização resultante da atividade legislativa, esta edição apresenta uma nova estrutura e contempla novos regulamentos.
Assim sendo, pela Deliberação nº 1096-A/2017 foi alterado o Regulamento Nacional de Estágio e pelo Regulamento nº 512/2018 foi aprovado um novo Regulamento das Quotas das Sociedades de Advogados.
Foram ainda acrescentados três novos regulamentos: o Regulamento da Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e do Ambiente (Regulamento nº 504/2018), o Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Formadores (Regulamento nº 192/2018) e o Regulamento Eleitoral (Regulamento nº 602/2016).

Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários
Regulamento de Inscrição de Juristas de Reconhecido Mérito, Mestres e Doutores em Direito
Regulamento Nacional de Estágio
Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Formadores
Regulamento da Comissão Nacional de Avaliação
Regulamento Geral das Especialidades
Regulamento de Dispensa de Segredo Profissional
Regulamento dos Laudos de Honorários
Regulamento de Organização e Funcionamento do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais
Regulamento Disciplinar
Regulamento Eleitoral
Regulamento das Quotas das Sociedades de Advogados
Regulamento da Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e do Ambiente
Regulamento do Trajo e Insígnia Profissional
Código de Deontologia dos Advogados Europeus
Regime dos Atos Próprios dos Advogados e Solicitadores
Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Associações Públicas Profissionais

 


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