Código de Processo Civil - Edição de Bolso

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Códigos De Bolso

Almedina

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Códigos De Bolso
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724077260

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 730
Edição: 32ª Edição

Sinopse

Esta nova edição do Código de Processo Civil é particularmente abundante em alterações legislativas, muitas delas de grande relevo.
A relevância das alterações começa desde logo no próprio Código, alterado por três diplomas. De entre eles destacamos a Lei nº 49/2018, de 14 de agosto, que acabou com os institutos clássicos da interdição e da inabilitação, introduzindo no seu lugar o regime do maior acompanhado; esta transição acarretou, naturalmente, várias modificações no Código de Processo Civil, mas não só. Também o regime dos processos de jurisdição voluntária e o regulamento das custas processuais sofreram alterações na sequência da introdução deste novo regime.
Vários outros diplomas da legislação complementar integrante desta obra foram também alvo de alterações importantes por parte do legislador, a saber: a Lei nº 34/2004, de 29 de julho, que prevê o acesso ao direito e aos tribunais; a Portaria nº 280/2013, de 26 de agosto, relativa à tramitação eletrónica dos processos judiciais; a Portaria nº 220-A/2008, de 4 de março, respeitante ao balcão nacional de injunções; a Portaria nº 282/2013, de 29 de agosto, que regulamenta aspetos das ações executivas cíveis; e a Lei nº 62/2013, de 26 de agosto, que contém a organização do sistema judiciário.


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