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Código de Processo Civil e Legislação Complementar

Código de Processo Civil e Legislação Complementar

Rui Pinto, Susana Santos Coelho

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Detalhe do Produto

Editora: AAFDL Editora
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789726292494

Edição: 2.ª Edição

Sinopse

ATUALIZADO DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 49/2018, DE 14 DE AGOSTO

| INJUNÇÃO
| ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
| REGIME APLICÁVEL À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS
| PROCESSO EXECUTIVO
| TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS JUDICIAIS
| ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS
| JULGADOS DE PAZ
| LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
| PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PRÉ-EXECUTIVO
| COMPETÊNCIA JUDICIÁRIA, RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE DECISÕES EM MATÉRIA CIVIL E COMERCIAL

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