Afirmação do Poder Judicial como Poder Soberano na Era da Comunicação

Afirmação do Poder Judicial como Poder Soberano na Era da Comunicação

Adelina Barradas de Oliveira

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Detalhe do Produto

Editora: Edições Esgotadas
Tema: Teoria, Filosofia e História do Direito
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789898801951

Sinopse

"(...) o trabalho aqui apresentado por Adelina Barradas de Oliveira (...) traz à leitura, à discussão e à crítica o tema, hoje central, da Afirmação do Poder Judicial como Poder Soberano na Era da Comunicação. Trata-o em torno de casos, por eles se deixando inspirar; busca a entrevista para, através dela e na diversidade de formação e interesses dos entrevistados, alargar o pensamento, levando-o para fora do seu campo de opinião própria, ao mesmo tempo que lhes confere um tom coloquial, por vezes mesmo excessivo, ou menos cuidado na forma, o que lhes imprime a autenticidade que o discurso mais trabalhado não poucas vezes tende a escamotear.
A autora escapa, e bem, à tendência comum de fechar a reflexão na busca e na enunciação de um conjunto de medidas necessárias para a regeneração da Justiça. Diversamente, recusa-se a considerar esta uma mera prestação de serviço cuja qualidade se pautaria por critérios de eficácia. Na verdade, tendo esta dimensão da Justiça, obviamente, importância não desprezível no problema, não é aí que se situa e se centra o problema. Esse tem sido, aliás, um erro que se mostra persistente. Não é, pois, dentro do espaço burocrático onde se desenrola a actividade de administração da Justiça que importa, em primeira linha, identificar os males que a afectam e procurar a forma de os superar. Bem ao invés, discutir hoje a Justiça impõe que se discuta também o Estado e, com este, se discuta o Poder.
Justiça e Política são hoje temas de proximidade, sendo mesmo possível afirmar que é a insistente negação dessa relação que, no limite, tenderá a pôr em causa a própria independência dos tribunais. Justiça, Política e Opinião Pública estão, nos nossos dias, queira-se ou não, mutuamente comprometidos, o que em nada constituirá problema ou preocupação, para tanto bastando que o objectivo seja o do reforço da democracia e da consolidação do estado de direito."

Álvaro Laborinho Lúcio, in Prefácio

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