Envio gratuito para encomendas superiores a 35€, excepto envios à cobrança e envios internacionais.
Jogos e Apostas Online em Portugal: Regime Jurídico e Fiscal

Jogos e Apostas Online em Portugal: Regime Jurídico e Fiscal

Rui Soares Pereira, Filipe Abreu, Raquel Dias

Disponível para envio imediato

-10%

€16.90
€15.21

Detalhe do Produto

Editora: Vida Económica
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789897685224

Sinopse

Uma coletânea, até agora inédita em Portugal, dos aspetos mais relevantes sobre o regime jurídico e fiscal dos jogos e apostas online.

Nela poderá ser encontrada uma panorâmica do enquadramento jurídico e fiscal do jogo e das apostas, a legislação aplicável aos jogos e apostas online, bem como a regulamentação, as instruções administrativas e as referências doutrinárias e jurisprudenciais sobre jogos e apostas online.

“O livro trata afinal do que o artigo 1247.º CC – de uma forma que me parecia misteriosa – anunciava, a tal “legislação especial” e regulamentação administrativa que com ela vai. Esta obra é uma meritória tarefa de tudo isso arrumar de forma organizada”

José Miguel Júdice, in prefácio

Ler Mais

Sugestões Relacionadas

Mais vendidos em Direito Financeiro e Tributário

Salvo indicação em contrário, os descontos e campanhas apresentados são válidos para o dia 26-06-2019.

Sede Almedina

Rua Fernandes Tomás, n. º 76-80
3000-164 Coimbra

239 436 266

Livraria Almedina Grupo Almedina Almedina Livrarias Almedina

Newsletter


Ao aceitar está a concordar com a utilização dos seus dados pessoais para receber, por email, comunicações como newsletters, notícias, campanhas especiais e divulgação de produtos e serviços organizados ou comercializados pelo Grupo Almedina, nos termos da nossa Política de Privacidade que declara ter consultado previamente.