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A Fraude à Lei no Direito Civil Português - Em Especial, como Fundamento Autónomo de Invalidade Negocial

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Monografias do IAB

Ana Filipa dos Santos Morais Antunes

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias do IAB
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724075921

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 520

Sinopse

A fraude à lei constitui um desafio ancestral do Direito. A presente obra está dividida em duas Partes: na Parte I, propõe-se uma noção renovada da fraude à lei, por via do esclarecimento dos seus traços identitários; a Parte II é dedicada ao negócio em fraude à lei, que se assume como uma das principais manifestações do instituto. Defende-se a autonomia conceptual do verdadeiro negócio em fraude à lei, reconhecendo-lhe um espaço operacional próprio no contexto da "patologia negocial".

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