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Código Penal

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Almedina

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Tema: Direito Penal
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724077048

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 970
Edição: 9ª Edição

Sinopse

A presente edição contempla as mais recentes alterações ao Código Penal: Lei nº 16/2018, de 27 de março (que integra na previsão de qualificação do homicídio os crimes cometidos no âmbito de uma relação de namoro, bem como contra jornalistas no exercício de funções, reforçando a sua proteção jurídico-penal) e Lei nº 44/2018, de 9 de agosto (que reforça a proteção jurídico-penal da intimidade da vida privada na Internet).
Inserem-se as alterações operadas pelo Orçamento do Estado - Lei nº 114/2017, de 29 de dezembro - ao Regime Geral das Infrações Tributárias e à Lei do Jogo.
Finalmente, integram-se as alterações da Lei nº 49/2018, de 14 de agosto (que cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando os institutos da interdição e da inabilitação) à Lei do Jogo, à Lei de Saúde Mental e à Procriação Medicamente Assistida.

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