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Constituição da República Portuguesa

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Textos da Lei

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Textos da Lei
Tema: Direito Constitucional
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724077031

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 312
Edição: 5ª Edição

Sinopse

Nesta nova edição encontram-se refletidas as mais recentes alterações operadas na legislação complementar que se encontra em anexo, a saber:
- a Lei nº 28/82, de 15 de novembro, que aprovou a Lei do Tribunal Constitucional, foi alterada e republicada pela Lei Orgânica nº 1/2018, de 19 de abril;
- a Lei nº 17/2003, de 4 de junho, relativa à iniciativa legislativa de cidadãos, foi alterada e republicada pela Lei nº 52/2017, de 13 de julho;
- a Lei nº 43/90, de 10 de agosto, que regula o exercício do direito de petição, foi alterada e republicada pela Lei nº 51/2017, de 13 de julho.
Contendo estas atualizações, a presente edição da Constituição da República portuguesa está apta a servir, como ferramenta de estudo ou de trabalho, todos quantos lidam com a Lei Fundamental no seu dia-a-dia.

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