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Contencioso de Taxas

Contencioso de Taxas

Monografias

Nuno de Oliveira Garcia

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724076171

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 264
Edição: 3ª Edição

Sinopse

O contencioso das taxas e das contribuições é um fenómeno relativamente recente, mas já em transformação. Ateado pela tradicional existência de centenas de taxas criadas pela administração central e local, é um contencioso permanentemente alimentado pela criação moderna de novos tributos, muitos deles regulatórios. Primeiramente centrado na distinção conceptual da taxa em relação a outros tributos (que ainda se verifica na fronteira ténue com as contribuições), a crescente jurisprudência no campo das taxas comprova a propensão para um contencioso-massa e para matérias essencialmente procedimentais. A presente investigação, que agora se publica em terceira edição, constitui a tese de mestrado do Autor discutida em 2010, actualizada e aumentada. Apesar de percorrer diversos aspectos do contencioso tributário - da legitimidade à responsabilidade tributária -, debruça-se em especial sobre a liquidação de taxas (não esquecendo outros tributos que com aquelas se miscigenam), e aprofunda a análise dos momentos da audição do particular e da fundamentação da liquidação.

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