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Código Civil e Diplomas Complementares

Código Civil e Diplomas Complementares

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Detalhe do Produto

Editora: Quid Juris
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789727248001

Sinopse

Edição revista e atualizada, de acordo com os novos regimes: da renúncia recíproca à condição de herdeiro legitimário na convenção antenupcial; e do maior acompanhado, com entrada em vigor a 10/02/2019. Reproduz os sumários dos principais Acórdãos de fixação de Jurisprudência.

Entre os diplomas complementares, figuram:
• Testamento vital • Regime do arrendamento urbano • Regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos• Direito real de habitação periódica • Regime do condomínio • Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos • Cláusulas contratuais gerais • Proteção das pessoas que vivam em economia comum • Proteção das uniões de facto • Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
Inclui índices remissivo e geral.

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