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Residência Fiscal Parcial em IRS

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Monografias

Pedro Roma

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724076140

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 226

Sinopse

O presente livro tem por objeto o regime de residência fiscal parcial introduzido pela Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares de 2014. Com o propósito de realizar uma análise abrangente desta matéria, o livro contempla as seguintes matérias: (i) residência fiscal parcial no âmbito do Direito Fiscal Internacional, (ii) decisões mais relevantes do Tribunal de Justiça da União Europeia no âmbito da residência fiscal de pessoas singulares, (iii) comparação de diferentes regimes de residência fiscal parcial (Reino Unido, França, Bélgica e Alemanha e Brasil) e (iv) análise detalhada do regime de residência fiscal parcial português, nomeadamente a sua compatibilidade com a Constituição da República Portuguesa.

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