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Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal

Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal

Fora de Coleção

Coordenação Cientifíca: Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias, Paulo de Sousa Mendes

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Fora de Coleção
Tema: Direito Penal
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724076416

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 482
Edição: 2ª Edição

Sinopse

Qual é a relevância do compliance nos diversos âmbitos da ação regulatória (preventiva e sancionatória) e da atividade empresarial? E em que medida será possível relacionar e compatibilizar o compliance com o law enforcement a cargo das autoridades competentes?
A estas questões fundamentais procurou responder o I Curso de Pós-Graduação sobre "Law Enforcement, Compliance e Direito Penal nas atividades bancária, financeira e económica", organizado pelo Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, no ano letivo de 2015/2016, o qual está na origem da presente publicação.
À semelhança do Curso e do seu programa multidisciplinar, esta é uma obra pioneira no tratamento sistemático dos principais problemas jurídicos que resultam da tensão entre law enforcement e compliance. Suportados no conhecimento atualizado da doutrina e da jurisprudência nacionais e estrangeiras relevantes, os diferentes contributos cruzam temas substantivos e processuais de inegável interesse teórico e grande relevância prática, em particular nos domínios regulatório, penal e contraordenacional.

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