Envio gratuito para encomendas superiores a 35€, excepto envios à cobrança e envios internacionais.
Eficácia, Reconhecimento e Execução de  Actos Administrativos Estrangeiros

Eficácia, Reconhecimento e Execução de Actos Administrativos Estrangeiros

Teses de Doutoramento

Dulce Margarida de Jesus Lopes

Disponível para envio imediato

-10%

€84.90
€76.40

Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Teses de Doutoramento
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724075723

Tipo de Capa: Cartonada
Número de Páginas: 826

Sinopse

Se era evidente que os quadros tradicionais da acção administrativa não se ajustavam às exigências dinâmicas da vida internacional ? sobretudo em Estados que, como o nosso, participam em espaços de integração ?, é hoje incontestável que estes não se podem fechar numa redoma apenas aparentemente territorial, pois o cumprimento das suas funções depende necessariamente da abertura a formas e conteúdos estrangeiros que visam, precisamente, ser concretizados ao nível nacional.
Neste contexto de profunda mudança, de entre os vários modos possíveis de regulamentação de situações administrativas marcadas pela alteridade, pronunciamo-nos pela valorização dos mecanismos do reconhecimento e da execução de actos administrativos estrangeiros, enquanto expedientes que permitem proceder à melhor ponderação dos interesses e valores que hoje se cruzam na regulamentação de situações internacionais.

Ler Mais

Sugestões Relacionadas

Mais vendidos em Direito Administrativo

Salvo indicação em contrário, os descontos e campanhas apresentados são válidos para o dia 27-05-2019.

Sede Almedina

Rua Fernandes Tomás, n. º 76-80
3000-164 Coimbra

239 436 266

Livraria Almedina Grupo Almedina Almedina Livrarias Almedina

Newsletter


Ao aceitar está a concordar com a utilização dos seus dados pessoais para receber, por email, comunicações como newsletters, notícias, campanhas especiais e divulgação de produtos e serviços organizados ou comercializados pelo Grupo Almedina, nos termos da nossa Política de Privacidade que declara ter consultado previamente.