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Códigos Penal e de Processo Penal e Legislação Complementar

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Detalhe do Produto

Editora: Quid Juris
Tema: Direito Penal
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789727247981

Sinopse

Edição de acordo com as recentes alterações ao Código Penal: Lei n.º 44/2018, de 9 de agosto, e ao Código de Processo Penal: Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto, com entrada em vigor a 10/02/2019.

Reúne no mesmo volume os Códigos Penal e de Processo Penal atualizados.
O Código Penal coloca à disposição as redações anteriores dos artigos alterados, assim como no Código de Processo Penal, sempre que se justifica. Entre os diplomas complementares, figuram:

• Estatuto da Vítima;
• Registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor;
• Lei da identificação criminal;
• Ilícito de mera ordenação social;
• Regime especial para jovens;
• Regime de júri em processo penal;
• Tráfico e consumo de estupefacientes;
• Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas;
• Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga;
• Combate à criminalidade organizada e económico-financeira;
• Organização da investigação criminal.

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