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Estudos de Direito do Trabalho

Estudos de Direito do Trabalho

José João Abrantes

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Detalhe do Produto

Editora: AAFDL Editora
Tema: Direito do Trabalho
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789726292180

Edição: 3.ª Edição

Sinopse

ÍNDICE

- Parecer sobre o Anteprojecto de Código do Trabalho
- O Código do Trabalho e a Constituição
- A autonomia do Direito do Trabalho, a Constituição laboral e o artigo 4o do Código do Trabalho
- Sobre a Constituição e a crise do favor laboratoris em direito do trabalho
- Em tomo da autonomia do direito do trabalho
- O novo Código do Trabalho e os direitos de personalidade do trabalhador
- Direitos fundamentais da pessoa humana no trabalho - em especial, a reserva da intimidade da vida privada (algumas questões)
- Direitos fundamentais como limites dos poderes empresariais.
- Liberdade contratual e lei. O caso das cláusulas de mobilidade geográfica dos trabalhadores
- Contratos da propriedade intelectual e contrato de trabalho
- Direito da greve
- Efeitos da insolvência do empregador no contrato de trabalho
- Troika Ano II - que futuro para o Estado Social?
- Despedimento por inadaptação - a Lei n.° 23/2012 e o acórdão do TC n.° 602/2013
- A jurisprudência constitucional recente em matéria laboral (algumas notas)
- Poderes disciplinares dos clubes durante a "cedência" do praticante desportivo
- O Fundo de Garantia Salarial nos processos de insolvência e de revitalização
- Contrato de trabalho e excepção de não cumprimento
- As pequenas e médias empresas e o direito do trabalho
- Igualdade e não discriminação no trabalho em razão da religião

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