Código do Registo Predial - Anotado e Comentado

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Códigos Anotados

Isabel Ferreira Quelhas Geraldes

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Códigos Anotados
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724076034

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 414

Sinopse

Na presente obra procede-se às anotações e comentários atualizados do Código do Registo Predial.
Destacam-se, especialmente, os princípios que enformam o registo predial, o elenco dos factos sujeitos a registo e seus efeitos, as ações e decisões judiciais, a obrigatoriedade do registo e do suprimento de deficiências do procedimento registal, as descrições (e sua harmonização com os títulos e matriz), a natureza das inscrições e averbamentos especiais.
Desenvolve-se o regime dos processos especiais de justificação registal, de retificação de registo, bem como o da impugnação das decisões do conservador.
Evidencia-se, também, a visão jurisprudencial dos tribunais superiores e doutrinal pertinentes.

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