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Direito de Menores

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Textos da Lei

Almedina

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Textos da Lei
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724076454

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 576
Edição: 11ª Edição

Sinopse

Várias foram as alterações legislativas com influência em diplomas contidos nesta obra desde a sua última edição.
O Decreto-Lei n.º 139/2017, de 10 de novembro, alterou pela primeira vez o Decreto-Lei n.º 159/2015, de 10 de agosto, que criou a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
Por sua vez, a Lei n.º 26/2018, de 5 de julho, procedeu à quarta alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, regularizando o estatuto jurídico das crianças e jovens de nacionalidade estrangeira acolhidos em instituições do Estado ou equiparadas.
Contendo todas as atualizações que decorrem dos referidos diplomas, esta 11ª edição do Direito de Menores encontra-se totalmente atualizada, sendo uma ferramenta valiosa tanto para os que estudam esta matéria como para aqueles que com ela se cruzam na sua atividade profissional.

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