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Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

Constituição da República Portuguesa - Edição Académica

Isabel Rocha

Sujeito a confirmação por parte da editora

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Detalhe do Produto

Editora: Porto Editora
Tema: Direito Constitucional
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789720001467

Edição: 8.ª Edição

Sinopse

Com o intuito de disponibilizar os textos legais mais relevantes para estudantes e profissionais, apresentamos esta 8.ª edição da Constituição da República Portuguesa – Edição Académica. Para além do texto da Constituição propriamente dito, a obra contempla uma compilação de diplomas no âmbito do Direito Constitucional, devidamente consolidados e atualizados.

Nesta nova edição consideraram-se as alterações introduzidas pelas seguintes leis:

• Lei Orgânica n.º 1/2018, de 19 de abril – introduziu alterações à Lei da Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional;
• Lei Orgânica n.º 2/2018, de 5 de julho – introduziu alterações à Lei da Nacionalidade.

Como habitualmente, até à preparação de uma nova edição desta obra continuarão a ser disponibilizadas, em www.portoeditora.pt/direito, as atualizações legais que vierem a ser publicadas.

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