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Registos e Notariado - Edição Académica

Registos e Notariado - Edição Académica

Isabel Rocha

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Detalhe do Produto

Editora: Porto Editora
Tema: Registos e Notariado
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789720001481

Edição: 6.ª Edição

Sinopse

Com o objetivo de oferecer a profissionais e a estudantes a melhor seleção de textos legais, devidamente consolidados e organizados, publica-se esta 6.ª edição de Registos e Notariado – Edição Académica.

Nela se contemplam alterações aos seguintes diplomas:
• Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado – alterações introduzidas pela Lei n.º 110/2017, de 15 de dezembro;
• Registo Nacional de Pessoas Coletivas – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 51/2018, de 25 de junho, e pela Declaração de Retificação n.º 24/2018, de 30 de julho;
• Código do Registo Civil – alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 51/2018, de 25 de junho, e pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;
• Lei da Nacionalidade – alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 2/2018, de 5 de julho;
• Lei n.º 25/2012, de 16 de julho (testamento vital) – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;
• Decreto-Lei n.º 272/2001, de 13 de outubro – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;
• Regulamento do Registo Comercial – alterações introduzidas pela Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto.

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