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Manual de Direito Fiscal

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Manuais Universitários

Glória Teixeira

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Manuais Universitários
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724076263

Tipo de Capa: Brochada
Edição: 5ª Edição- Reimpressão 2019

Sinopse

A 5ª edição do Manual de Direito Fiscal atualiza a legislação fiscal interna, europeia e internacional e a jurisprudência relevante do STA e TJUE.
Ao nível internacional, alerta-se para as Diretivas da UE, no combate ao planeamento fiscal abusivo e agressivo e da introdução, também no CIRC, do conceito de beneficiário efetivo na tributação/isenção do rendimento de dividendos e cumprimento de obrigações declarativas do Regime Jurídico Central do Beneficiário Efetivo.
Internamente, tratam-se as alterações ao regime simplificado (CIRS), que vêm desvirtuar este regime, sendo tratados também outros regimes como o da representação fiscal e o direito à informação.
Incluem-se ainda as alterações ao Código Contributivo, aplicáveis aos trabalhadores independentes, as medidas internas anti-abuso e as alterações ao RGIT em sede contra-ordenacional no âmbito do cumprimento das obrigações fiscais acessórias.
Por último, amplia-se o capítulo respeitante aos impostos sobre o património, incluindo-se a jurisprudência mais relevante do STA.

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