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Governação Fiscal Global

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Monografias

Ana Paula Dourado

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724076003

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 414
Edição: 2ª Edição

Sinopse

Neste livro discute-se a emergência de um novo Direito Fiscal Internacional e Europeu, através da análise dos dois grandes projetos do G20/OCDE e da União Europeia em curso: o combate à erosão de bases fiscais através da transferência interestadual de lucros - Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) - e a troca de informações para efeitos fiscais.
A troca de informações foi relançada em 2009 e atingiu o patamar da troca automática e multilateral. O projeto BEPS teve início em 2012 e desembocou na assinatura da Convenção Multilateral assinada em 7 de junho de 2017 por 68 Estados. Na União Europeia, o projeto BEPS inspirou diversas medidas de coordenação regional. Embora se reconheça o método e a complementaridade dos dois projetos, é duvidoso que eles atinjam a curto prazo os objetivos anunciados de coordenação fiscal global.
Nesta segunda edição, o leitor encontra os últimos desenvolvimentos nas matérias aqui tratadas.

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