Código das Sociedades Comerciais - Edição de Bolso

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Códigos De Bolso

Almedina

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Atualização nº 2 (agosto 2018)
Atualização nº 1 (agosto 2018)

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Detalhe do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Códigos De Bolso
Tema: Direito Comercial
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789724075631

Tipo de Capa: Brochada
Número de Páginas: 614
Edição: 13ª Edição

Sinopse

Nesta nova edição começamos por destacar as alterações ao Código das Sociedades Comerciais.
O referido Código foi alterado pela Lei nº 15/2017, de 3 de maio, que proíbe a emissão de valores mobiliários ao portador, pelo Decreto-Lei nº 79/2017, de 30 de junho e pelo Decreto-Lei nº 89/2017, de 28 de julho, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva nº 2014/95/EU, no que se refere à divulgação de informações não financeiras e de informações sobre a diversidade por parte de certas grandes empresas e grupos.
Destacamos ainda as alterações ao Código do Registo Comercial, levadas a cabo pela Lei nº 30/2017, de 30 de maio, que transpõe a Diretiva 2014/42/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, sobre o congelamento e a perda dos instrumentos e produtos do crime na União Europeia e pela Lei nº 89//2017, de 21 de agosto, que aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo. Este último diploma introduziu igualmente alterações ao Registo Nacional de Pessoas Coletivas, entre outros diplomas que não pertencem à presente coletânea.

Estatuto da Sociedade Europeia (SE)
Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Europeias
Agrupamento Europeu de Interesse Económico (AEIE)
Regime Especial de Constituição Imediata de Sociedades
Regime Jurídico dos Procedimentos Administrativos de Dissolução
e de Liquidação de Entidades Comerciais
Código Comercial
Código do Registo Comercial
Legislação Complementar Adicional

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