Revista de Direito Administrativo Nº 2 - Maio/Agosto

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Detalhe do Produto

Editora: AAFDL Editora
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2018
ISBN: 5606939009029

Edição: 1.ª Edição

Sinopse

Índice

Doutrina
João Amaral e Almeida | O “novo” critério de adjudicação na revisão do Código dos Contratos Públicos: a proposta economicamente mais vantajosa (Parte I – o artigo 74.º)
Pedro Fernández Sánchez | A restrição dos efeitos das sentenças de invalidade nos Tribunais Administrativos

Em Debate: Limites do ajuste direto e consulta prévia (artigo 113.º, n.º 2 do CCP)
João Lamy da Fontoura | Uma leitura do reformulado artigo 113.º, n.º 2, do Código dos Contratos Públicos
Luís Verde de Sousa / Márcio Nobre | O âmbito de aplicação temporal do novo n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos
Margarida Olazabal Cabral | O artigo 113.º, n.º 2, do Código dos Contratos Públicos
Miguel Lorena Brito | O novo n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos revisto
Pedro Gonçalves / Lícínio Lopes Martins / Bernardo Azevedo | O n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos revisto

Direito Comparado
Albert Sanchez-Graells | A duty to ‘save’ seemingly non-compliant tenders for public contracts? Comments on Art 72 of the 2017 Portuguese Code of Public Contracts
Egon Bockmann Moreira | Contratos administrativos de longo prazo, sua invalidação e a segurança jurídica

Opinião
Alexandre Sousa Pinheiro | Morada única digital
Artur Trindade Mimoso | A saúde das centrais de compras em Portugal – Centrais de Compras no âmbito do Código dos Contratos Públicos
Pedro Costa Gonçalves | Impugnação de decisões privadas em tribunais administrativos

Anotação legal
Diogo Calado | Demolição: quando e porquê? – Breves notas sobre o artigo 106.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

Anotação jurisprudencial
Marco Caldeira /Pedro Santos Azevedo | “Até ao infinito e mais além?” – Comentário ao Acórdão do Tribunal de Contas (1.ª Secção – Plenário) n.º 17/15, processo n.º 2160/2014, de 9 de junho de 2015

Recensões
Alessandro Azevedo | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia
Gonçalo Bargado | Recensão de Jurisprudência Administrativa (TC, STA, TCAN e TCAS)
David Brito | Recensão de Jurisprudência do Tribunal de Contas e de Tribunais Arbitrais Administrativos

Prática
Luís M. Alves
Esquema 5 – Consulta prévia
Esquema 6 – Pedido de acesso a documentos administrativos
Esquema 7 – Reclamação no CPA

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