Código de Procedimento e de Processo Tributário - Anotado e Comentado

Código de Procedimento e de Processo Tributário - Anotado e Comentado

Marta Guimarães Araújo, Ricardo Azevedo Gomes, Susana Paula

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Detalhe do Produto

Editora: Vida Económica
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789897684739

Sinopse

Inclui:
Jurisprudência
Doutrina administrativa

Esta obra vai ajudar a esclarecer e a compreender melhor o Contencioso Tributário através de um conjunto de notas e comentários aos principais artigos do CPPT, cujos conhecimentos foram sendo adquiridos ao longo da carreira profissional dos autores. A obra foi também enriquecida com remissões para a mais importante legislação subsidiária aplicável, para legislação complementar, com anotações de jurisprudência dos tribunais superiores e com instruções administrativas da AT que são da maior utilidade na descodificação do procedimento e do processo tributário.

Público-alvo:
Esta obra foi elaborada na perspetiva de ser usada quer por profissionais da AT, no seu dia-a-dia na busca da Justiça Fiscal, quer por estudantes universitários, contabilistas certificados, solicitadores, juristas, magistrados e por todos aqueles que se interessem pelo Direito Fiscal e pela Justiça Tributária.

Estrutura da obra:
• Decreto-Lei n.º 433/99, de 26 de outubro (anotado e comentado)
• Doutrina Administrativa

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