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Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais - Estudos

Direitos de Personalidade e Direitos Fundamentais - Estudos

Paulo Mota Pinto

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Detalhe do Produto

Editora: Gestlegal
Tema: Direito Civil
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789895407637

Sinopse

Este volume colige estudos que o autor foi publicando, ao longo de mais duas décadas, sobre temas de direitos de personalidade e direitos fundamentais, sobretudo na relação destes com o direito privado. Os temas são variados, e vão desde o direito ao desenvolvimento da personalidade, ou temas gerais como o imperativo de tolerância ou a proibição de discriminação, até à influência dos direitos fundamentais sobre o direito privado e direitos especiais de personalidade como o direito à reserva sobre a intimidade da vida privada, sua tutela constitucional e limitação voluntária. Apesar da variedade dos temas, pelos diversos estudos perpassa uma linha comum de reflexão sobre os direitos de personalidade e sua relação com os direitos fundamentais.

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