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Regime do Iva nas Transações Intracomunitárias - Anotado e Comentado

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Filipe Duarte Neves

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Detalhe do Produto

Editora: Quid Juris
Tema: Direito Financeiro e Tributário
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789727247912

Sinopse

Trata-se de uma obra que analisa de forma sistemática e detalhada os cerca de trinta artigos que compõem o RITI, a qual evidencia conhecimentos e considerações críticas muito consolidadas. É, a cada passo, um trabalho de permanente diálogo com a doutrina e com a jurisprudência (europeia e nacional) mais relevante, o que a torna de grande valia e actualidade.
Permito-me destacar o capítulo dedicado à fraude ao IVA, concretamente às operações simuladas e à fraude carrossel, matérias que reclamam a constante atenção das entidades fiscalizadoras e que reiteradamente são apreciadas e decididas pelos Tribunais Fiscais.
Em suma, com esta obra o Autor revela uma vez mais, a sua incontornável sabedoria, resultado dos seus profundos conhecimentos teóricos e das suas experiências profissionais muito diversificadas – de consultor, advogado e, actualmente, magistrado dos Tribunais Fiscais.

Do prefácio de Catarina Almeida e Sousa
(Juíza Desembargadora da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul)

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